| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2877 / 1994 |
| Date | 1994-08-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO POVOADO DO PARQUE PRIMAVERA , LOPES E ADJACÊNCIAS. |
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LEI No 2.877, de 10 de agosto de 1994 Declara de utilidade pública a Associação de Apoio Comunitário do Povoado do Parque Primavera, Lopes e adjacências. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a Associação de Apoio Comunitário do Povoado do Parque Primavera, Lopes e adjacências, entidade civil, com sede e foro em Itaúna, sem fins lucrativos, fundada em 28/06/92. Art. 2 o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 10 de agosto de 1994 Hidelbrando Canabrava Rodrigues Prefeito Municipal