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norma nº 2877/1994

Tipo Lei
Número / Ano 2877 / 1994
Date 1994-08-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO POVOADO DO PARQUE PRIMAVERA , LOPES E ADJACÊNCIAS.
native_id7997

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texto integral #

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LEI No
 2.877, de 10 de agosto de 1994
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio Comunitário do Povoado
do Parque Primavera, Lopes e adjacências.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1o
 Fica declarada de utilidade pública a Associação de Apoio Comunitário do
Povoado do Parque Primavera, Lopes e adjacências, entidade civil, com sede e foro em Itaúna,
sem fins lucrativos, fundada em 28/06/92.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 10 de agosto de 1994
Hidelbrando Canabrava Rodrigues
Prefeito Municipal

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