| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2878 / 1994 |
| Date | 1994-08-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS SETE GUARDAS DE NOSSA SRA. DO ROSÁRIO. |
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LEI No 2.878, de 10 de agosto de 1994 Declara de utilidade pública as Sete Guardas de Nossa Senhora do Rosário. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica declarada de utilidade pública as Sete Guardas de Nossa Senhora do Rosário, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro em Itaúna, fundada em 05/08/70. Art. 2 o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 10 de agosto de 1994 Hidelbrando Canabrava Rodrigues Prefeito Municipal