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norma nº 2878/1994

Tipo Lei
Número / Ano 2878 / 1994
Date 1994-08-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS SETE GUARDAS DE NOSSA SRA. DO ROSÁRIO.
native_id7999

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texto integral #

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LEI No
 2.878, de 10 de agosto de 1994
Declara de utilidade pública as Sete Guardas de Nossa Senhora do Rosário.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública as Sete Guardas de Nossa Senhora
do Rosário, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro em Itaúna, fundada em 05/08/70.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 10 de agosto de 1994
Hidelbrando Canabrava Rodrigues
Prefeito Municipal

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