norma nº 2879/1994

LEI No
 2.879, de 10 de agosto de 1994
Descaracteriza logradouro público.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica descaracterizada como via pública, o logradouro denominado pela
Lei n.º 1.468, de 22/08/79, de rua Antônio Jacob de Oliveira, localizado no bairro Itaunense, zona
11.
Art. 2
o A área de terreno descaracterizada pela presente lei passa a integrar a
área institucional do referido bairro.
Art. 3
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 10 de agosto de 1994
Hidelbrando Canabrava Rodrigues
Prefeito Municipal