norma nº 1744/1984

LEI No
 1.744, de 20 de junho de 1984
Autoriza permuta de imóveis.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o Fica o Prefeito Municipal autorizado a permutar um terreno pertencente ao
Patrimônio Municipal, medindo 495,00 m² (quatrocentos e noventa e cinco metros quadrados),
situado à Rua Francisco Guimarães, Zona 02, Setor Vila Tavares, Quadra 22, com as seguintes
confrontações: 17,00 m de frente pela Rua Francisco Guimarães; 14,60 m de fundos com a Av.
Sanitária; 29,50 m pela lateral direita com terrenos da municipalidade e 36,00 m pela lateral
esquerda com o lote 05, Quadra 22, Zona 02, avaliado em Cr$ 1.260.160,00 (hum milhão,
duzentos e sessenta mil, cento e sessenta cruzeiros), pelo imóvel pertencente a Antônio Coelho de
Andrade, avaliado em Cr$ 1.260.160,00 (hum milhão, duzentos e sessenta mil, cento e sessenta
cruzeiros), de formato irregular constituído de um terreno com área de 716,00 m², situado à Av.
Sanitária e fundos da Rua Francisco Guimarães, Zona 02, Setor Vila Tavares, Quadra 22, partes
dos lotes 3, 4 e 5, com as seguintes confrontações: 49,11 m de fundos com os lotes 3, 4 e 5 da
Quadra 22, Zona 02; 68,40 m de frente com a Av. Sanitária, utilizada na retificação do Córrego da
Várzea da Olaria e abertura da referida avenida.
Art. 2
o As despesas com a permuta, escrituras e registros, serão de
responsabilidade da Prefeitura na proporção de 50% (cinqüenta por cento), correndo por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 20 de junho de 1984
Francisco Ramalho da Silva Filho
Prefeito Municipal