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← Itaúna (MG)

norma nº 1745/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1745 / 1984
Date 1984-06-20
EmentaALTERA NUMERAÇÃO DE LOTES DE TERRENO.
native_id8021

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texto integral #

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LEI No
 1.745, de 20 de junho de 1984
Altera numeração de lotes de terreno.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir os lotes n.º 20 e 21, da
quadra 07, no Parque Jardim Santanense, nesta cidade, em substituição aos lotes n.º 12 e 27, de
conformidade com o artigo 1o
, da Lei n.º 1.732, de 10/05/84.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 20 de junho de 1984
Francisco Ramalho da Silva Filho
Prefeito Municipal

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