| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1745 / 1984 |
| Date | 1984-06-20 |
| Ementa | ALTERA NUMERAÇÃO DE LOTES DE TERRENO. |
| native_id | 8021 |
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LEI No 1.745, de 20 de junho de 1984 Altera numeração de lotes de terreno. O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei : Art. 1 o Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir os lotes n.º 20 e 21, da quadra 07, no Parque Jardim Santanense, nesta cidade, em substituição aos lotes n.º 12 e 27, de conformidade com o artigo 1o , da Lei n.º 1.732, de 10/05/84. Art. 2 o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 20 de junho de 1984 Francisco Ramalho da Silva Filho Prefeito Municipal