norma nº 1749/1984

LEI No
 1.749, de 29 de junho de 1984
Eleva valor de auxílio financeiro.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1o O auxílio financeiro previsto no artigo primeiro da Lei n.º 1.597, de 17/12/81
e no artigo primeiro da Lei n.º 1.667, de 09/06/83, concedido a José Alves de Sousa, Clair Moreira
dos Santos, Juversina Procópio dos Santos e Elza Alves Nogueira, será elevado em 70% (setenta
por cento), até o dia 31/12/84.
Art. 2
o As despesas com a execução da presente lei correrão à conta de dotação
própria do orçamento vigente.
Art. 3
o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 29 de junho de 1984
Francisco Ramalho da Silva Filho
Prefeito Municipal