| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2907 / 1994 |
| Date | 1994-11-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE CACHOEIRINHA. |
| native_id | 8050 |
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LEI No 2.907, de 10 de novembro de 1994 Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Cachoeirinha; O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica declarado de utilidade pública o Conselho Comunitário de Cachoeirinha, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro em Itaúna, fundada em 14/05/84. Art. 2 o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 10 de novembro de 1994 Hidelbrando Canabrava Rodrigues Prefeito Municipal