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norma nº 2907/1994

Tipo Lei
Número / Ano 2907 / 1994
Date 1994-11-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE CACHOEIRINHA.
native_id8050

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texto integral #

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LEI No
 2.907, de 10 de novembro de 1994
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Cachoeirinha;
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarado de utilidade pública o Conselho Comunitário de
Cachoeirinha, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro em Itaúna, fundada em
14/05/84.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 10 de novembro de 1994
Hidelbrando Canabrava Rodrigues
Prefeito Municipal

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