norma nº 1762/1984

LEI No
 1.762, de 23 de agosto de 1984
Autoriza permuta de imóveis.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o Fica o Prefeito Municipal autorizado por esta lei, a permutar o lote de
terreno n.º 10, pertencente ao Patrimônio Municipal, medindo 201,50 m² (duzentos e um metros e
cinqüenta centímetros quadrados), situado à Rua José de Alencar, Zona 01, Setor Bairro Irmãos
Auler, Quadra Y, com as seguintes confrontações: 10,00 m de frente pela Rua José de Alencar,
10,00 m de fundos com o Lote 13, 20,15 m pela lateral direita com o Lote 09 e 20,15 m pela lateral
esquerda com o Lote 11, avaliado em Cr$ 1.007.500,00 (hum milhão, sete mil e quinhentos
cruzeiros), pelo imóvel pertencente a Otacílio Pio da Silva, avaliado em Cr$ 1.007.500,00 (hum
milhão, sete mil e quinhentos cruzeiros), sendo o lote de terreno de n.º 19, Quadra 17, Zona 10,
medindo 295,40 m² (duzentos e noventa e cinco metros e quarenta centímetros quadrados), com
as seguintes confrontações: 9,30 m de frente pela Rua Ludovico Dias, 8,70 m de fundos com os
lotes 09 e 08, 32,40 m pela lateral direita com o lote 19-A e 36,60 m pela lateral esquerda com o
lote 18.
Art. 2
o As despesas com escritura e registros, com a recente permuta, serão de
responsabilidade do Sr. Otacílio Pio da Silva.
Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 23 de agosto de 1984
Francisco Ramalho da Silva Filho
Prefeito Municipal