norma nº 2919/1994

LEI No
 2.919, de 16 de dezembro de 1994
Declara de utilidade pública o Núcleo Regional de Voluntários de Prevenção e
Combate ao Câncer de Itaúna.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarado de utilidade pública o Núcleo Regional de Voluntários de
Prevenção e Combate ao Câncer de Itaúna, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro
em Itaúna, fundada em 03 de junho de 1985.
Art. 2
o Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 16 de dezembro de 1994
Hidelbrando Canabrava Rodrigues
Prefeito Municipal