norma nº 1768/1984

LEI No
 1.768, de 06 de setembro de 1984
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, adquirir terreno e dá
outras providências.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial de Cr$
1.378.440,00 (hum milhão, trezentos e setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta cruzeiros),
destinado à aquisição de uma área de terreno da Sra. Lenita Maria dos Santos, com 11.487 m²,
situado no Povoado de Cachoeirinha, tendo 68,00 m de frente confrontando com a Estrada
Municipal Ana 390; 97,30 m pela lateral direita confrontando com Artur Moreira ; 9,00 m ainda pela
lateral direita confrontando com o Grupo Municipal Manoel Lotério da Cruz; 53,10 m pela lateral
esquerda confrontando com Lenita Maria dos Santos; deste ponto seguindo a mesma
confrontação, em ângulo à esquerda numa extensão de 100,50 m, perfazendo um total pela lateral
esquerda de 153,60 m e 95,00 m pelos fundos confrontando com Lenita Maria dos Santos.
Parágrafo Único O imóvel de que trata o artigo anterior, será destinado à
construção de um campo de futebol.
Art. 2
o Para abertura do Crédito Especial autorizado no artigo primeiro, o Prefeito
Municipal poderá anular, total ou parcialmente, dotações do orçamento vigente, quer na parte
corrente ou de capital.
Art. 3
o As despesas com escritura e registro do imóvel a ser adquirido, serão de
responsabilidade da Prefeitura e correrão por conta do orçamento vigente. 
Art. 4
o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 06 de setembro de 1984
Francisco Ramalho da Silva Filho
Prefeito Municipal