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norma nº 1770/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1770 / 1984
Date 1984-09-13
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE "PEQUENO POLEGAR".
native_id8081

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI No
 1.770, de 13 de setembro de 1984
Declara de utilidade pública a Creche "Pequeno Polegar".
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a Creche "Pequeno Polegar", sociedade
civil, sem fins lucrativos, com sede nesta cidade de Itaúna. 
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 13 de setembro de 1984
Francisco Ramalho da Silva Filho
Prefeito Municipal

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