| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1772 / 1984 |
| Date | 1984-09-13 |
| Ementa | AUTORIZA ELABORAÇÃO DE PROJETOS |
| native_id | 8084 |
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LEI No 1.772, de 13 de setembro de 1984 Autoriza elaboração de projetos. O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei : Art. 1 o Fica o Executivo Municipal autorizado a elaborar projeto de parcelamento de terreno e de arquitetura de um galpão para a firma Itaferro Ltda. Art. 2 o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 13 de setembro de 1984 Francisco Ramalho da Silva Filho Prefeito Municipal