norma nº 2935/1995

LEI No
 2.935, de 16 de março de 1995
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênio com a Creche Branca de
Neve.
A Câmara Municipal de Itaúna – Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica o Prefeito Municipal autorizado a firmar Convênio com a “Creche
Branca de Neve”, através do qual designará (02) monitores, (01) cozinheira, (01) auxiliar de
cozinha.
Art. 2
o As pessoas a serem designadas para prestar serviço na instituição
constante no artigo anterior deverão permanecer ao quadro de pessoal da Prefeitura.
Art. 3
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 16 de março de 1995
Hidelbrando Canabrava Rodrigues
Prefeito Municipal
Ítalo Nolasco Myrrha
Procurador Geral do Município