br-locleg corpus explorer

← Itaúna (MG)

norma nº 1776/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1776 / 1984
Date 1984-09-27
EmentaMODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1O DA LEI N.º 817, DE 01/03/67, QUE CRIA FERIADOS MUNICIPAIS.
native_id8103

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N
o
 1.776, de 27 de setembro de 1984
Modifica a redação do art. 1
o da Lei n.º 817, de 01/03/67, que cria
Feriados Municipais.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o O art. 1
o da Lei Municipal n.º 817, de 01/03/67, passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 1
o
- São Feriados Municipais, os seguintes dias: Sexta-Feira da
Paixão, Corpus Christi (festa móvel), Emancipação Política do Município de Itaúna
(16 de setembro) e Festa do Rosário (15 de agosto)." 
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, especialmente a
Lei n.º 817, de 01/03/67, esta lei entrará em vigor a partir do dia 1
o de janeiro de
1985.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 27 de setembro de 1984
Francisco Ramalho da Silva Filho
Prefeito Municipal

open original →