| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1776 / 1984 |
| Date | 1984-09-27 |
| Ementa | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1O DA LEI N.º 817, DE 01/03/67, QUE CRIA FERIADOS MUNICIPAIS. |
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LEI N o 1.776, de 27 de setembro de 1984 Modifica a redação do art. 1 o da Lei n.º 817, de 01/03/67, que cria Feriados Municipais. O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei : Art. 1 o O art. 1 o da Lei Municipal n.º 817, de 01/03/67, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1 o - São Feriados Municipais, os seguintes dias: Sexta-Feira da Paixão, Corpus Christi (festa móvel), Emancipação Política do Município de Itaúna (16 de setembro) e Festa do Rosário (15 de agosto)." Art. 2 o Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei n.º 817, de 01/03/67, esta lei entrará em vigor a partir do dia 1 o de janeiro de 1985. Prefeitura Municipal de Itaúna, 27 de setembro de 1984 Francisco Ramalho da Silva Filho Prefeito Municipal