norma nº 1782/1984

LEI No
 1.782, de 01 de novembro de 1984
Autoriza permuta de imóveis.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1o
 Fica o Prefeito Municipal de Itaúna autorizado por esta lei, a permutar o lote
de terreno n.º 01, pertencente ao Patrimônio Municipal, medindo 2.000,20 m² (dois mil metros e
vinte centímetros quadrados), situado à Rua Manacá c/ Margarida, Zona 10, Setor Chácaras
Quitão, Quadra 08-B, com as seguintes confrontações: 29,20 m de frente pela Rua Margarida;
29,20 pelo fundo com o lote 14; 68,50 m pela lateral direita com a Rua Manacá e 68,50 m pela
esquerda com o lote 02, avaliado em Cr$ 2.800.280,00 (dois milhões, oitocentos mil, duzentos e
oitenta cruzeiros) e parte do lote 05, pertencente ao Patrimônio Municipal, medindo 150,00 m²
(cento e cinqüenta metros quadrados), situado à Rua Margarida/Manacá, Zona 10, setor Vila
Washington, Quadra 09, com as seguintes medidas e confrontações: 12,00 m de frente pela Rua
Manacá; 25,00 m pela lateral direita com a Rua Margarida; 27,73 m pela lateral esquerda com o
lote 05, avaliado em Cr$ 244.720,00 (duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e vinte
cruzeiros), pelo imóvel pertencente a FUNDIGUSA - Comércio e Indústria Ltda, avaliado em Cr$
3.045.000,00 (três milhões e quarenta e cinco mil cruzeiros), sendo o lote de terreno n.º 01,
medindo 2.900,00 m² (dois mil e novecentos metros quadrados), situado à Rua Petúnia/Margarida,
Zona 10, Setor Chácaras Quitão, Quadra 08-A, com as seguintes medidas e confrontações: 65,00
m pela frente pela Rua Margarida; 60,00 m de fundos com o lote 13; 35,50 m pela lateral direita
com o lote n.º 02, e 59,00 m pela lateral esquerda com a Rua Petúnia. 
Art. 2
o As despesas com a permuta, escrituras e registros, serão de
responsabilidade da FUNDIGUSA - Comércio e Indústria Ltda.
Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 01 de novembro de 1984
Francisco Ramalho da Silva Filho
Prefeito Municipal