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← Itaúna (MG)

norma nº 1786/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1786 / 1984
Date 1984-11-19
EmentaREVOGA A LEI N.º 1.666, DE 09/06/83.
native_id8112

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texto integral #

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LEI No
 1.786, de 19 de novembro de 1984
Revoga a Lei n.º 1.666, de 09/06/83. 
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1o
 Fica revogada a Lei n.º 1.666, de 09/06/83, que altera alíquotas da Tabela
n.º V, da Lei n.º 1.385, de 27/12/77, que institui o Código Tributário do Município de Itaúna.
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 19 de novembro de 1984
Francisco Ramalho da Silva Filho
Prefeito Municipal

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