| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1831 / 1985 |
| Date | 1985-05-30 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS "OBRAS SOCIAIS DO BAIRRO DAS GRAÇAS". |
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LEI No 1.831, de 30 de maio de 1985 Declara de utilidade pública as "Obras Sociais do Bairro das Graças". O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei : Art. 1 o Ficam declaradas de utilidade pública as "Obras Sociais do Bairro das Graças", sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede no Município de Itaúna. Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 30 de maio de 1985 Francisco Ramalho da Silva Filho Prefeito Municipal