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norma nº 1831/1985

Tipo Lei
Número / Ano 1831 / 1985
Date 1985-05-30
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS "OBRAS SOCIAIS DO BAIRRO DAS GRAÇAS".
native_id8180

Documents (1)

texto integral #

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LEI No
 1.831, de 30 de maio de 1985
Declara de utilidade pública as "Obras Sociais do Bairro das Graças".
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o Ficam declaradas de utilidade pública as "Obras Sociais do Bairro das
Graças", sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede no Município de Itaúna.
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 30 de maio de 1985
Francisco Ramalho da Silva Filho
Prefeito Municipal

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