norma nº 2975/1995

LEI No
 2.975, de 21 de agosto de 1995
Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de
Vista Alegre.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarado de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento
Comunitário de Vista Alegre, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro em Itaúna, fundada
em 1
o
 de abril de 1985.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 21 de agosto de 1995
Hidelbrando Canabrava Rodrigues
Prefeito Municipal