| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 594 / 1962 |
| Date | 1962-02-17 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO. |
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LEI Nº 594, de 17 de fevereiro de 1962 Abre crédito especial. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica aberto o crédito especial de Cr$40.000,00, para atender a despesa com a aquisição de uma área de terreno medindo 200 ms2 mais ou menos e que se destinará ao alargamento da estrada Itaúna – Santanense. Art. 2 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor , na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 17 de fevereiro de 1962 Célio Soares de Oliveira Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário