norma nº 1843/1985

LEI No
 1.843, de 02 de julho de 1985
Declara de utilidade pública, a Associação dos Trabalhadores do Ensino de
Itaúna - ATEI.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública a "Associação dos Trabalhadores do
Ensino de Itaúna - ATEI", entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro em
Itaúna.
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 02 de julho de 1985
Francisco Ramalho da Silva Filho
Prefeito Municipal