| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1844 / 1985 |
| Date | 1985-07-02 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ITAÚNA TÊNIS CLUBE - ITC. |
| native_id | 8212 |
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LEI No 1.844, de 02 de julho de 1985 Declara de utilidade pública o Itaúna Tênis Clube - ITC. O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei : Art. 1o Fica declarado de utilidade pública o "Itaúna Tênis Clube - ITC", sociedade civil de direito privado, com sede e foro em Itaúna. Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 02 de julho de 1985 Francisco Ramalho da Silva Filho Prefeito Municipal