br-locleg corpus explorer

← Itaúna (MG)

norma nº 1844/1985

Tipo Lei
Número / Ano 1844 / 1985
Date 1985-07-02
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ITAÚNA TÊNIS CLUBE - ITC.
native_id8212

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI No
 1.844, de 02 de julho de 1985
Declara de utilidade pública o Itaúna Tênis Clube - ITC. 
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1o
 Fica declarado de utilidade pública o "Itaúna Tênis Clube - ITC", sociedade
civil de direito privado, com sede e foro em Itaúna.
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 02 de julho de 1985
Francisco Ramalho da Silva Filho
Prefeito Municipal

open original →