norma nº 1847/1985

LEI No
 1.847, de 02 de julho de 1985
Declara de utilidade pública as "Obras Sociais do Santuário de Nossa
Senhora Aparecida do Bairro de Lourdes".
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública as "Obras Sociais do Santuário de
Nossa Senhora Aparecida do Bairro de Lourdes", sociedade de direito privado, sem fins lucrativos,
com sede e foro no Município de Itaúna.
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 02 de julho de 1985
Francisco Ramalho da Silva Filho
Prefeito Municipal