norma nº 2988/1995

LEI No
 2.988, de 02 de outubro de 1995
Declara de utilidade pública o “Conselho Comunitário do Bairro Itaunense”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarado de utilidade pública o “Conselho Comunitário do Bairro
Itaunense”, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Itaúna – MG.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei n.º 1.687,
de 21/10/1983, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 02 de outubro de 1995
Hidelbrando Canabrava Rodrigues
Prefeito Municipal