norma nº 2990/1995

LEI No
 2.990, de 06 de outubro de 1995
Altera o artigo 1
o
 da Lei n.º 1.569.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o O artigo 1
o da Lei n.º 1.569, de 21 de maio de 1981, passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 1
o Fica declarado de utilidade pública o Grupo Espírita Francisco de Assis,
entidade sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade de Itaúna.”
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 06 de outubro de 1995
Hidelbrando Canabrava Rodrigues
Prefeito Municipal