norma nº 2992/1995

LEI No
 2.992, de 20 de outubro de 1995
Declara de utilidade pública a “Caixa Escolar Santana”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública a “Caixa Escolar Santana”, entidade
sem fins lucrativos, fundada em 17/10/1956, com sede e foro em de Itaúna – MG.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 20 de outubro de 1995
Hidelbrando Canabrava Rodrigues
Prefeito Municipal