norma nº 3010/1995

LEI No
 3.010, de 16 de novembro de 1995
Dispõe sobre a comemoração do “Dia Municipal da Consciência Negra”.
O Povo do Município de Itaúna – Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
 Fica instituído o “Dia Municipal da Consciência Negra”, a ser comemorado
anualmente no dia 20 de novembro.
Parágrafo único O Município registrará oficialmente a data, promovendo
atividades que contribuam para reflexão sobre a realidade e a cultura negra municipal, estadual, no
Brasil e no mundo.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 16 de novembro de 1995
Hidelbrando Canabrava Rodrigues
Prefeito Municipal