norma nº 3030/1996

LEI N.º 3.030
Denomina Logradouro Público.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu,
em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denominar-se à Rua Márcio Antônio Magalhães, o
Logradouro Público que tem seu início na Rua Caetano Burrini, passando pelas quadras 42 D, 40 B, 40 D e
40 C, e terminando na Rua Florentino Pereira, localizado no Alto do Cascalho, Zona 00 – Centro.
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de
placas indicativas bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e à Companhia
Energética de Minas Gerais – CEMIG.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 16 DE FEVEREIRO DE 1996.
GUARACY DE CASTRO NOGUEIRA
Prefeito Municipal