norma nº 3038/1996

LEI Nº 3.038, de 05 de Março de 1996
Declara de utilidade pública a Associação Conselho de Apoio Comunitário do
Bairro Cidade Leonani. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CONSELHO DE
APOIO COMUNITÁRIO DO BAIRRO CIDADE LEONANI, entidade civil sem fins lucrativos,
fundada em 05.07.87, com sede na cidade de Itaúna.
Art. 2
o
. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 05 DE MARÇO DE 1996
Guaracy de Castro Nogueira
Prefeito Municipal