norma nº 3040/1996

LEI Nº 3.040, de 05 de Março de 1996
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário do Cascalho. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
. Fica declarada de utilidade pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DO
CASCALHO, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede em Itaúna, fundada em 28.05.83.
Art. 2
o
. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 05 DE MARÇO DE 1996
Guaracy de Castro Nogueira
Prefeito Municipal