| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1869 / 1985 |
| Date | 1985-10-24 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BRAÇO DE OURO". |
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LEI No 1.869, de 24 de outubro de 1985 Declara de utilidade pública a "Associação Esportiva Braço de Ouro". O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei : Art. 1 o Fica declarada de utilidade pública, a "Associação Esportiva Braço de Ouro", sociedade civil, com sede e foro na cidade de Itaúna. Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 24 de outubro de 1985 Francisco Ramalho da Silva Filho Prefeito Municipal