norma nº 1880/1985

LEI No
 1.880, de 26 de novembro de 1985
Autoriza indenização de terreno.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o Fica o Executivo Municipal autorizado a pagar ao Sr. José Gonçalves de
Sousa, a importância de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), referente à indenização de
uma área de terreno, com 784 m², no local denominado Calambau.
Art. 2
o O imóvel de que trata o artigo anterior, servirá para ampliação das
instalações da Escola Rural Maria Alcina Campos.
Art. 3
o As despesas com escritura e registro correrão por conta de dotação
própria do orçamento.
Art. 4o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 26 de novembro de 1985
Francisco Ramalho da Silva Filho
Prefeito Municipal