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norma nº 1884/1985

Tipo Lei
Número / Ano 1884 / 1985
Date 1985-12-09
EmentaELEVA VALOR DE AUXÍLIO FINANCEIRO.
native_id8338

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texto integral #

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LEI No
 1.884, de 09 de dezembro de 1985
Eleva valor de auxílio financeiro.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o O auxílio financeiro previsto no artigo primeiro das Leis n.ºs 1.597, de
17/12/81; 1667, de 09/06/83, e 1.749, de 29/06/84, concedido a José Alves de Sousa, Clair Moreira
dos Santos, Juversina Procópio dos Santos e Elza Alves Nogueira, será elevado em 40%
(quarenta por cento), até o dia 31 de dezembro de 1985.
Art. 2
o As despesas com a execução da presente lei, correrão à conta de
dotação própria do orçamento vigente.
Art. 3
o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor no dia
1
o
 de novembro de 1985.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 09 de dezembro de 1985
Francisco Ramalho da Silva Filho
Prefeito Municipal

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