| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 627 / 1963 |
| Date | 1963-01-30 |
| Ementa | MODIFICA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL NO 509, DE 29 DE MARÇO DE 1961. |
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LEI Nº 627, de 30 de janeiro de 1.963 Modifica artigo da lei nº 509 O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 509, de 29/03/1.960, passará a ter a seguinte redação: - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a doar à Associação de Santa Zita, 1 (um) lote de terreno com 600 m2 (seiscentos metros quadrados), tendo 15 (quinze) metros de frente, 15 (quinze) metros de fundo e 40 (quarenta) metros pelas laterais, sito ã Rua Antônio Orlando, nesta cidade. Art. 2 º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 30 de janeiro de 1.963. Célio Soares de Oliveira Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário