norma nº 1898/1986

LEI No
 1.898, de 26 de fevereiro de 1986
Altera a Lei n.º 1.683, de 22/09/83 e dá outras providências.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o Fica alterado o artigo 43, da Lei Municipal n.º 1.683, de 22/09/83, que
dispõe sobre a Organização Administrativa , que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 43 - Integram a Secretaria Municipal de Saúde, os seguintes órgãos:
I - Departamento de Saúde
a) Divisão de Saúde;
b) Divisão de Saneamento.
II - Departamento de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho.
Parágrafo Único O organograma, parte integrante da Lei n.º 1.683, será
modificado de conformidade com este artigo.
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 26 de fevereiro de 1986
Francisco Ramalho da Silva Filho
Prefeito Municipal