norma nº 1932/1986

LEI No
 1.932, de 26 de junho de 1986
Autoriza permuta de lotes de terrenos.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o Fica o Prefeito Municipal autorizado a permutar com Adilson José da Silva,
o lote de terreno n.º 018, pertencente ao Patrimônio Municipal, com área de 303,76 m² (trezentos e
três metros e setenta e seis centímetros quadrados), situado à Rua José Bernardes com Rua José
Luiz Calambau, Bairro das Graças, Quadra 006, Zona 06, com as seguintes medidas e respectivas
confrontações: 11,70 m de frente com a Rua José Bernardes, 11,90 m pelos fundos com o lote n.º
17, 25,60 m pela lateral direita com o lote n.º 2 e 26,30 m pela lateral esquerda com a Rua José
Luiz Calambau, avaliado em Cz$ 27.338,40 (vinte e sete mil, trezentos e trinta e oito cruzados e
quarenta centavos), pelo lote de terreno n.º 001, pertencente ao referido permutante, com área de
383,00 m² (trezentos e oitenta e três metros quadrados), situado à Rua Jácome Ribeiro com Rua
São Lourenço, Bairro Morro do Sol, Quadra 012, Zona 04, formato irregular, com as seguintes
medidas e respectivas confrontações: 12,00 m de frente com a Rua São Lourenço, 19,00 m pelos
fundos com o terreno pertencente a Vera Lúcia de Faria Braga, 27,00 m pela lateral esquerda com
o lote n.º 02 e 19,00 m pela lateral direita com a Rua Jácome Ribeiro, avaliado em Cz$ 26.810,00
(vinte e seis mil e oitocentos e dez cruzados).
Parágrafo Único A permuta de que trata este artigo, objetiva a abertura de via
pública para acesso à Pedreira Municipal.
Art. 2
o As despesas decorrentes com escritura e registros, correrão por conta de
dotação própria do Orçamento Vigente.
Art. 3o
 Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 26 de junho de 1986
Francisco Ramalho da Silva Filho
Prefeito Municipal