| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1953 / 1986 |
| Date | 1986-09-26 |
| Ementa | ELEVA VALOR DE AUXÍLIO FINANCEIRO. |
| native_id | 8482 |
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LEI No 1.953, de 26 de setembro de 1986 Eleva valor de auxílio financeiro. O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei : Art. 1 o O auxílio financeiro previsto no artigo 1 o das Leis n.ºs 1.597, de 17/12/81; 1.667, de 09/06/83; 1.749, de 29/06/84, e 1.884, de 09/12/85, concedido a José Alves de Sousa, Clair Moreira dos Santos, Juversina Procópio dos Santos e Elza Alves Nogueira, será elevado em 30% (trinta por cento). Art. 2o As despesas com a execução da presente lei correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente. Art. 3 o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor no dia 1 o de agosto de 1986. Prefeitura Municipal de Itaúna, 26 de setembro de 1986 Francisco Ramalho da Silva Filho Prefeito Municipal