norma nº 1986/1986

LEI No
 1.986, de 30 de dezembro de 1986
Autoriza permuta de áreas de terreno.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o Fica o Prefeito Municipal autorizado a permutar com Wandir Eustáquio
Rodrigues, um imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal, com área de 96,00 m² (noventa e seis
metros quadrados), situado na Fazenda da Chácara, neste Município, quadra 003, zona 002,
constituindo forma triangular, com as seguintes medidas e confrontações: 21,50 m de frente para o
lote 004, pelas laterais direita e esquerda, respectivamente, 16,10 m e 18,00 m, com terreno
pertencente à própria Municipalidade; por um imóvel de propriedade daquele permutante, com área
de 96,00 m² (noventa e seis metros quadrados), situado também na referida Fazenda da Chácara,
quadra 003, zona 002, constituindo forma triangular, com as seguintes medidas e confrontações:
16,00 m de frente para a rua Jacinto Ferreira, 20,00 m na lateral direita com terreno da Prefeitura
Municipal de Itaúna, e 12,50 m na lateral esquerda com o lote n.º 004. 
Art. 2
o É dado o valor de Cz$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos cruzados), para
cada imóvel constante da permuta de que trata esta lei.
Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 30 de dezembro de 1986
Francisco Ramalho da Silva Filho
Prefeito Municipal