| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3049 / 1996 |
| Date | 1996-03-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GUARANI ESPORTE CLUBE. |
| native_id | 8526 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 3.049, de 28 de Março de 1996 Declara de utilidade pública o GUARANI ESPORTE CLUBE. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o . Fica declarada de utilidade pública o GUARANI ESPORTE CLUBE, associação esportiva, fundada em 28.03.78, com sede em Itaúna e duração indeterminada. Art. 2 o . Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 28 DE MARÇO DE 1996 Hildebrando Canabrava Rodrigues Prefeito Municipal