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norma nº 1999/1987

Tipo Lei
Número / Ano 1999 / 1987
Date 1987-04-23
EmentaELEVA VALOR DE AUXÍLIO FINANCEIRO.
native_id8545

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texto integral #

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LEI No
 1.999, de 23 de abril de 1987
Eleva valor de auxílio financeiro.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o O auxílio financeiro previsto no artigo primeiro das Leis n.ºs 1.597, de
17/12/81; 1.667, de 09/06/83; 1.749, de 29/06/84; 1.884, de 09/12/85 e 1953, de 26/09/86,
concedido a José Alves de Sousa, Clair Moreira dos Santos, Juversina Procópio dos Santos e Elza
Alves Nogueira, será elevado em 100% (cem por cento).
Art. 2o As despesas com a execução da presente lei correrão à conta de dotação
própria do orçamento vigente.
Art. 3
o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor no dia 1
o
de março de 1987.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 23 de abril de 1987
Francisco Ramalho da Silva Filho
Prefeito Municipal

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