norma nº 3061/1996

LEI Nº 3.061, de 16 de Abril de 1996
Denomina “Donana Lima” o Centro de Atenção Integral à Criança - CAIC.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
. Denominar-se-á "Donana Lima", o “Centro de Atenção Integral à
Criança - CAIC”, do Município de Itaúna, o qual funcionará no prédio público para este fim
construído, no bairro Morada Nova, Zona 10.
Art. 2
o
. A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no
local.
Art. 3o
 . Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 16 DE ABRIL DE 1996
Hildebrando Canabrava Rodrigues
Prefeito Municipal