| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2006 / 1987 |
| Date | 1987-05-14 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAÚNA – CRASI. |
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LEI No 2.006, de 14 de maio de 1987 Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação e Assistência Social de Itaúna – CRASI. O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei : Art. 1o Fica declarado de utilidade pública o Centro de Recuperação e Assistência Social de Itaúna – CRASI, entidade beneficente, com sede e foro em Itaúna. Art. 2 o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 14 de maio de 1987 José dos Santos Pereira Vice-Prefeito, no exercício das funções de Prefeito Municipal