| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 704 / 1964 |
| Date | 1964-08-24 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE CÔMODO. |
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LEI N.º 704, de 24 de Agosto de 1.964 Abre crédito especial. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam aberto o crédito especial de CR$ 241.457,50 (duzentos e quarenta e um mil, quatrocentos e cincoenta e sete cruzeiros e cincoenta centavos), para atender as despesas realizadas com a construção de cômodo destinado ao funcionamento do mercadinho da Granja Escola São José. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém e declara. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 24 DE AGOSTO DE 1.964. CÉLIO SOARES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal