| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3073 / 1996 |
| Date | 1996-04-25 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO- RUA HÉLIO ALVES PAULINO. |
| native_id | 8571 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 3.073, de 25 de Abril de 1996 Denomina Logradouro Público. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o . Denominar-se-á "Rua HÉLIO ALVES PAULINO", o logradouro Público que tem seu início na rua João Ferreira da Silva, passando pelas quadras 06, 08, 09 e 12 e terminando na rua Salitre, localizado no Bairro Veredas, Zona 02. Art. 2 o . A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG Art. 3 o . Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 25 DE ABRIL DE 1996 Hidelbrando Canabrava Rodrigues Prefeito Municipal