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norma nº 3100/1996

Tipo Lei
Número / Ano 3100 / 1996
Date 1996-07-02
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESTRELA ESPORTE CLUBE.
native_id8607

Documents (1)

texto integral #

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LEI Nº 3.100, de 02 de Julho de 1996
Declara de utilidade pública o ESTRELA ESPORTE CLUBE.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º
. Fica declarada de utilidade pública o "Estrela Esporte Clube", sociedade
civil esportiva, com sede em Itaúna, fundado em 04.01.78.
Art. 2o
 . Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 02 DE JULHO DE 1996
Assinado no Original
Hidelbrando Canabrava Rodrigues 
Prefeito Municipal

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