| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3100 / 1996 |
| Date | 1996-07-02 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESTRELA ESPORTE CLUBE. |
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LEI Nº 3.100, de 02 de Julho de 1996 Declara de utilidade pública o ESTRELA ESPORTE CLUBE. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º . Fica declarada de utilidade pública o "Estrela Esporte Clube", sociedade civil esportiva, com sede em Itaúna, fundado em 04.01.78. Art. 2o . Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 02 DE JULHO DE 1996 Assinado no Original Hidelbrando Canabrava Rodrigues Prefeito Municipal