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norma nº 3111/1996

Tipo Lei
Número / Ano 3111 / 1996
Date 1996-07-12
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERRANO ESPORTE CLUBE.
native_id8621

Documents (1)

texto integral #

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LEI Nº 3.111, de 12 de Julho de 1996
Declara de utilidade pública o "SERRANO ESPORTE CLUBE". 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
. Fica declarado de utilidade pública o "SERRANO ESPORTE CLUBE",
sociedade civil desportiva com sede em Itaúna, fundada em 26.07.82.
Art. 2
o
. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 12 DE JULHO DE 1996
Hildebrando Canabrava Rodrigues
Prefeito Municipal

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