| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3111 / 1996 |
| Date | 1996-07-12 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERRANO ESPORTE CLUBE. |
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LEI Nº 3.111, de 12 de Julho de 1996 Declara de utilidade pública o "SERRANO ESPORTE CLUBE". O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o . Fica declarado de utilidade pública o "SERRANO ESPORTE CLUBE", sociedade civil desportiva com sede em Itaúna, fundada em 26.07.82. Art. 2 o . Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 12 DE JULHO DE 1996 Hildebrando Canabrava Rodrigues Prefeito Municipal