norma nº 3120/1996

LEI Nº 3.120, de 06 de Setembro de 1996
Denomina prédio público.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
. Denominar-se-á "Centro Comunitário João Domiciliano Paula", o
prédio público localizado na comunidade de São José de Vista Alegre, destinado às atividades
comunitárias daquela comunidade.
Art. 2
o
. A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas,
bem como a comunicação à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
Art. 3
o
. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 06 DE SETEMBRO DE 1996
Hildebrando Canabrava Rodrigues
Prefeito Municipal