| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3121 / 1996 |
| Date | 1996-09-06 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO- PRAÇA ELVIRA MARIA DE JESUS. |
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LEI Nº 3.121, de 06 de Setembro de 1996 Denomina logradouro público. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o . Denominar-se-á "Praça Elvira Maria de Jesus", o logradouro público formado em torno da Igreja Matriz, da comunidade de São José de Vista Alegre e na confluência da ruas de acesso ao Retiro dos Farias e à Rodovia MG-50/Itaúna. Art. 2 o . A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. Art. 3 o . Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 06 DE SETEMBRO DE 1996 Assinado no Original Hidelbrando Canabrava Rodrigues Prefeito Municipal