| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2030 / 1987 |
| Date | 1987-06-26 |
| Ementa | RETIFICA AS MEDIDAS DE CONFRONTAÇÕES DA FAIXA DE TERRENO MENCIONADA NO ARTIGO 1O DA LEI N.º 2.018, DE 05 DE JUNHO DE 1987. |
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LEI No 2.030, de 26 de junho de 1987 Retifica as medidas de confrontações da faixa de terreno mencionada no artigo 1 o da Lei n.º 2.018, de 05 de junho de 1987. O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei : Art. 1 o Ficam retificadas as medidas de confrontações da faixa de terreno mencionada no artigo 1 o da Lei n.º 2.018, de 05/06/87, utilizada para retificação e alinhamento da Avenida Albino Santos, sendo: 169,30 m de frente e 02,00 m pela direita com a referida Av. Albino Santos e 166,30 m pelos fundos com o lote n.º 021. Art. 2 o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 26 de junho de 1987 Francisco Ramalho da Silva Filho Prefeito Municipal