norma nº 734/1964

LEI Nº 734, de 02 de Dezembro de 1964
Autoriza permutar terreno.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a permutar uma área de terreno,
com 400 metros quadrados situada no Bairro Santo Antônio (antigo Mirante), por outra de 140
metros quadrados situada na Rua da Valeta, de propriedade da Senhora Maria Gomes de Araújo
Santos a fim de dar escoamento às enxurradas da Rua Dr. José Gonçalves.
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 02 de dezembro de 1964
Milton de Oliveira Penido
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário