| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 748 / 1965 |
| Date | 1965-02-25 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES: BANDA DE MÚSICA NOSSA SENHORA APARECIDA E A BANDA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. |
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LEI Nº 748, de 25 de Fevereiro de 1965 Declara de utilidade pública, Bandas de Música.. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º São declaradas de utilidade pública as associações – Banda de Música Nossa Senhora Aparecida, desta cidade de Itaúna; e a Banda Sagrado Coração de Jesus, do Bairro de Santanense, de Itaúna. Art. 2 º Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor, na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 25 de Fevereiro de 1965 Milton de Oliveira Penido Prefeito Municipal